Comissão aprova projeto de apoio a profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, medida que cria uma rede de proteção para profissionais da educação vítimas de violência, perseguição ou censura no exercício de suas funções.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A mudança obriga os sistemas de ensino federais, estaduais e municipais a prestarem suporte jurídico, psicológico e de segurança gratuito a docentes e funcionários agredidos no ambiente escolar ou fora dele.

Medidas de proteção e canais de denúncia

O texto estabelece a criação de canais sigilosos para receber denúncias sobre agressões e violações à liberdade de cátedra, com acompanhamento de órgãos de controle. Em casos de risco grave à integridade física ou mental, o profissional poderá ser afastado temporariamente das atividades sem perda de vencimentos ou direitos trabalhistas.

Além disso, o projeto exige treinamento contínuo de gestores em mediação de conflitos e determina que os planos locais de educação estabeleçam metas para mitigar a violência nas salas de aula, sob fiscalização dos Conselhos de Educação.

Defesa do relator e próximos passos

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a urgência do texto ressaltando que a violência contra educadores é um problema institucional. Segundo Motta, muitos professores enfrentam graves hostilidades sem qualquer amparo do Estado, o que compromete a qualidade do ensino e a garantia de ensinar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria também precisa da aprovação do Senado Federal.

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