Comissão aprova programa de incentivo para cultivo e exportação de açaí

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva do açaí, priorizando os pequenos produtores e comunidades locais, garantindo que os benefícios cheguem diretamente a quem sustenta a produção na ponta.

O texto aprovado representa o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), ao Projeto de Lei 1166/25, originalmente proposto pela ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP).

Este substitutivo promove alterações significativas na proposta inicial, direcionando o foco para a priorização de pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. A meta é assegurar que os incentivos cheguem de fato aos que estão na base da cadeia produtiva, garantindo sua efetividade.

Entre as modificações mais relevantes estão as regras detalhadas para a concessão de benefícios fiscais. Ao contrário da versão original, que era mais genérica, o novo texto impõe contrapartidas às empresas. Essas incluem a exigência de rastreabilidade da produção, a garantia de remuneração justa para os produtores e a correta observância da repartição de benefícios.

Adicionalmente, foram definidos limites claros para evitar a concentração de recursos em grandes processadoras ou exportadoras. O programa de incentivo agora oferece condições de crédito diferenciadas, especialmente voltadas para os pequenos produtores e extrativistas.

O selo de qualidade, inicialmente concebido para certificar a origem e a sustentabilidade, agora também requer a comprovação de justiça nas relações comerciais com os produtores locais. O projeto simplifica, ainda, a burocracia para que cooperativas e associações comunitárias possam obter este importante selo.

A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê gestor, cuja composição será paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. A participação de membros dos povos originários e de agricultores familiares será obrigatória, garantindo uma representatividade abrangente.

A execução das ações será realizada de forma integrada com políticas públicas já em vigor, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa sinergia visa prevenir a sobreposição de esforços e otimizar o uso dos recursos disponíveis.

A relatora, deputada Meire Serafim, enfatizou a importância das emendas: “Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta.”

Próximas etapas do projeto

A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja convertido em lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.