Comissão aprova logística reversa para o setor de livros didáticos e jurídicos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposição que impõe ao segmento de livros didáticos e jurídicos a criação e execução de sistemas de logística reversa. A finalidade é assegurar o descarte ecologicamente correto de exemplares obsoletos e fomentar práticas sustentáveis no processo editorial.

O texto que recebeu aprovação é um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), para o Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Embora a iniciativa original previsse um programa de descontos para o retorno de obras desatualizadas, a relatora decidiu incorporar a medida à estrutura legal vigente, modificando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Essa alteração confere ao setor a responsabilidade jurídica pelo ciclo de vida de seus produtos, equiparando-o a segmentos como o de pneus, pilhas e equipamentos eletroeletrônicos.

A relatora enfatizou que, "ao possibilitar o retorno de exemplares desatualizados, a proposta estimula a atualização de materiais de estudo e consulta, o que aprimora a qualidade da formação educacional. No que diz respeito ao âmbito ambiental, ela colabora para diminuir o impacto gerado pela indústria livreira."

Incentivos fiscais

O substitutivo que obteve aprovação também contempla a oferta de benefícios tributários para editoras, distribuidoras e livrarias. Para usufruir desses incentivos, as companhias precisarão demonstrar aplicações em tecnologias voltadas à sustentabilidade, incluindo:

• Utilização de papel reciclado;
• Impressão sob demanda, minimizando o excesso de estoque;
• Disponibilização de publicações em formato digital.

Os pormenores relativos a esses incentivos serão estabelecidos por meio de regulamentação futura.

Próximos passos

A proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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