Comissão aprova inclusão de templos religiosos no Programa de Energia Renovável Social

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1397/2025, que visa expandir o alcance do Programa de Energia Renovável Social. Esta iniciativa permitirá que templos religiosos sejam contemplados, facilitando a instalação de sistemas de geração de energia limpa e sustentável, com o objetivo de reduzir significativamente os custos com eletricidade para essas instituições.

Anteriormente focado exclusivamente em famílias de baixa renda, o programa tem como meta principal desburocratizar e incentivar a adoção de tecnologias de geração de energia limpa, contribuindo para a diminuição das despesas com contas de luz.

Com esta nova abordagem, a proposta estende a possibilidade de investimento para a instalação de painéis solares às instituições religiosas, em reconhecimento ao seu relevante papel assistencial e social, frequentemente desempenhado em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Aprovação e justificativa do relator

A aprovação na comissão se deu com base no parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que analisou o texto original do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Em sua argumentação, o relator destacou a importância da medida como um avanço na modernização do setor energético. "Esta proposta não só integra a eficiência energética, mas também fortalece as instituições que oferecem suporte essencial em locais onde a presença do Poder Público é, por vezes, insuficiente", afirmou Marinho.

Próximos estágios da tramitação

O projeto de lei, que atualmente tramita em caráter conclusivo, ainda enfrentará a avaliação de outras três importantes comissões antes de prosseguir. Ele será submetido à Comissão de Cultura, à Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja efetivamente convertida em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, garantindo um processo legislativo completo e rigoroso.

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