Brasil busca industrialização de minerais críticos e nova legislação, afirma ministro

Nesta sexta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a urgência de uma nova legislação para a exploração e industrialização de minerais críticos no Brasil. A declaração surge em meio a questionamentos sobre a venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, e a necessidade de o país ir além da simples exportação de matéria-prima.

Para o ministro, a ausência de normas claras gera incerteza sobre o futuro desses ativos estratégicos e impede o pleno desenvolvimento da indústria nacional.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou Márcio Elias Rosa durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A discussão ganhou destaque após a aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás.

Esta mineradora detém a exclusividade, fora do continente asiático, na produção de quatro elementos de alto valor estratégico: o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o ítrio (Y). Tais minerais são cruciais para a fabricação de ímãs permanentes, empregados em setores como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e equipamentos de alta eficiência, além de aplicações em semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

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A transação foi celebrada pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o então governador Ronaldo Caiado havia assinado um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos, visando fortalecer a cooperação bilateral e facilitar investimentos na exploração de minerais críticos.

Contudo, o ministro Rosa expressou preocupação com a percepção pública. “Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse.

Ele acrescentou que "ainda há muita desinformação" e que é "preciso saber que tipo de atividade vai ser feita" no país.

O memorando goiano, por sua vez, foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.

Márcio Elias Rosa ressaltou que a iniciativa do ex-governador de Goiás invade competências exclusivas da União.

Competência da União na exploração de minerais

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", enfatizou o ministro.

Ele avaliou que, embora possa haver boa intenção e um pressuposto legítimo de impulsionar o desenvolvimento estadual, "do ponto de vista jurídico, [a negociação] não se sustenta".

O ministro esclareceu que o acordo firmado pelo governo goiano não gera obrigações legais vinculantes e, portanto, não há risco de o Brasil sofrer sanções em caso de descumprimento.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, reiterou.

Márcio Elias também informou que o governo federal, nesta semana, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24. Este PL propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A solicitação foi motivada pela necessidade de um debate mais aprofundado sobre a proposta antes de sua votação, apesar da urgência reconhecida pelo Congresso Nacional em estabelecer um marco legal para as terras raras.

"O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos", explicou Márcio Elias. Ele adiantou que representantes do governo se reunirão com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana.

A futura norma, segundo o ministro, deverá abranger desde a fase de exploração dos minerais críticos até as complexas movimentações societárias, como a recente venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

Ele defendeu a urgência da regulamentação: "Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado".

Contrário à criação de estatal para o setor

O ministro, no entanto, rejeitou a ideia de criar uma estatal para atuar no setor de minerais críticos.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", argumentou, complementando que uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".