Redução da jornada de trabalho: divergências sobre impactos no PIB e inflação no Brasil

A proposta de reduzir a jornada de trabalho no Brasil, atualmente em debate no Congresso Nacional, tem gerado intensas discussões entre pesquisadores sobre seus potenciais efeitos na economia. O cerne da questão reside no fim da escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de atividade laboral seguidos por um de descanso, com projeções divergentes sobre o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.

Por um lado, análises de confederações patronais antecipam uma retração do PIB e um aumento da inflação como consequências diretas da medida. Em contrapartida, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, prevendo impactos setoriais limitados, potencial para geração de empregos e até mesmo um possível crescimento do PIB.

Divergências nas projeções

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, aponta que as disparidades entre as pesquisas refletem a natureza política, e não puramente técnica, do debate. Ela argumenta que muitos modelos econômicos partem da premissa de que qualquer redução nas horas trabalhadas levará invariavelmente à diminuição da produção e da renda, desconsiderando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

Marilene, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), sugere que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode alimentar projeções alarmistas. "Do ponto de vista dos empregadores, é claro que qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade", afirma.

Previsões de entidades patronais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o que representaria uma queda de 0,7%, caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a projeção é de uma queda de 1,2% no PIB.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a indústria brasileira pode perder competitividade no mercado interno e externo devido à redução das exportações e ao aumento das importações.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um aumento de 21% nos custos com a folha salarial. A entidade estima que esse acréscimo possa ser repassado aos consumidores em até 13%. A CNI, por sua vez, prevê um aumento médio de preços de 6,2%.

A CNC alerta que, sem uma redução proporcional nos salários nominais, espera-se um impacto significativo na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil.

Análises do Ipea e Unicamp

Em contraste, o estudo do Ipea indica que o aumento no custo das empresas com mão de obra, em decorrência da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, com uma média de 7,8%.

Considerando o custo total das empresas, o impacto da redução da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança. O estudo do Ipea conclui que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver o aumento dos custos laborais, embora alguns segmentos possam necessitar de atenção específica.

O Ipea aponta que empresas com até nove funcionários, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais, podem precisar de apoio estatal para se adaptar à nova jornada. Felipe Pateo, autor do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC para chegar ao aumento de 21% nos custos trabalhistas, argumentando que, matematicamente, o aumento não deveria exceder 10%.

A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Impacto inflacionário em debate

As projeções de aumento de preços, impulsionadas pelo fim da escala 6x1, são um ponto central nos estudos de entidades como a CNC e a CNI. Ambas argumentam que o custo adicional da mão de obra será repassado ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratação adicional eleva os custos. "Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema", explica.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, sugerindo que os empresários podem absorver parte desse aumento com a redução de seus lucros. "O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto", afirma Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, descarta o risco de um aumento generalizado de preços. Ela compara a situação com o aumento do salário mínimo, que, segundo ela, não gera inflação exponencial. Teixeira ressalta que a maioria dos setores opera com capacidade ociosa, permitindo o aumento da oferta para atender a uma eventual pressão na demanda.

"Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente", justifica.

Uma nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e que as projeções de queda no PIB e emprego não são corroboradas por análises da experiência histórica brasileira. A nota cita aumentos reais do salário mínimo em anos anteriores que não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Divergências fundamentadas em premissas distintas

A principal razão para a divergência entre os estudos reside nas premissas e pressupostos adotados para calcular os impactos econômicos. O estudo da Unicamp parte da expectativa de que a redução da jornada incentivará a contratação, enquanto a CNI assume que a diminuição das horas trabalhadas resultará em menor produção total.

Marcelo Azevedo, da CNI, explica que estudos de projeção econômica simplificam a realidade e definem hipóteses para estimar os impactos de mudanças. "Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes", pondera.

Marilene Teixeira enfatiza que as diferenças entre as pesquisas não decorrem de manipulação, mas sim da perspectiva política, econômica e social do pesquisador. "É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade", completa.

Produtividade e adaptação empresarial

O estudo da CNI considera improvável um aumento significativo da produtividade que compense a redução das horas trabalhadas, impactando a competitividade das empresas. Marcelo Azevedo, da CNI, aponta que a produtividade brasileira está estagnada há muito tempo e é baixa em comparação com outros países, o que dificulta apostar em melhorias expressivas.

Marilane Teixeira, da Unicamp, contrapõe que a produtividade se mantém estável mesmo com jornadas de trabalho extensas. "Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas", sugere.

Felipe Pateo, do Ipea, argumenta que existem diversas formas de as empresas se adaptarem à redução da jornada, sem necessariamente antecipar uma queda no PIB. "A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia", explica.

Perspectiva histórica

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Um estudo de economistas da PUC Rio e da USP em 2002 não identificou efeitos negativos no nível de emprego decorrentes dessa mudança.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação com a redução de 1988, argumentando que a economia atual é muito diferente, com maior globalização e comércio eletrônico, o que tornaria a absorção de custos mais complexa do que em um cenário de inflação elevada como o daquela época.