O Ministério Público de São Paulo formalizou um pedido à Justiça para que os 13 policiais militares apontados como responsáveis pela morte de nove jovens em um baile funk, no bairro de Paraisópolis, sejam submetidos a júri popular.
O processo em questão investiga os acontecimentos da noite de 1º de dezembro de 2019, ocasião em que nove jovens frequentadores de um baile funk na comunidade da DZ7, em Paraisópolis, na capital paulista, perderam a vida.
A solicitação foi formalizada pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias durante as alegações finais de uma sessão de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo. Este procedimento tem como objetivo primordial decidir se os agentes da polícia serão encaminhados para o tribunal do júri.
O júri popular constitui uma instituição específica da Justiça, amparada pela Constituição, com atribuição privativa para julgar delitos intencionais contra a vida. Nesse formato de julgamento, há a presença de sete membros do conselho de sentença, selecionados aleatoriamente entre a sociedade civil, que têm a responsabilidade de deliberar sobre a culpabilidade ou inocência dos acusados.
Os 13 policiais militares envolvidos no caso estão sendo processados por agressões físicas e assassinatos triplamente qualificados, em decorrência de: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e emprego de meio cruel associado a perigo comum.
Conforme a promotora, as provas e indícios coletados durante a fase de instrução e a apuração dos fatos indicam que os policiais militares agiram com dolo eventual em relação às mortes. Eles teriam bloqueado os acessos ao entorno do evento, obstruindo as saídas dos jovens e gerando um cenário de pavor coletivo. Adicionalmente, é alegado que houve um emprego excessivo da força por parte dos agentes.
De acordo com a argumentação do Ministério Público, a aglomeração de pessoas que participava do baile foi cercada pelos policiais e direcionada para a Viela do Louro, um local inadequado para o grande número de participantes.
O massacre
O trágico incidente teve lugar na noite de 1º de dezembro de 2019, em meio a um evento de música funk na comunidade de Paraisópolis.
As vítimas fatais foram identificadas como Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Todos com idades compreendidas entre 14 e 23 anos.
À época dos fatos, a Polícia Militar sustentou que os agentes agiram em resposta a uma agressão perpetrada por criminosos que, segundo a corporação, teriam efetuado disparos contra as viaturas e fugido em direção ao "pancadão", nome popularmente dado ao baile funk.
A versão oficial da corporação é de que as vítimas faleceram em decorrência de pisoteamento, uma alegação veementemente questionada pelos familiares dos jovens.
RCWTV
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