CCJ do Senado aprova PEC pelo fim da jornada 6x1 de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada 6x1 em todo o país. O texto da PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.

Aprovada em votação simbólica, a matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação. A medida prevê uma regra de transição de 14 meses para a adaptação dos setores econômicos.

Entre os 27 senadores presentes no colegiado, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas.

Aziz argumentou que nenhuma das sugestões trazia benefícios reais aos trabalhadores. Ele também rebateu os discursos de que a alteração causaria prejuízos à economia, lembrando avanços históricos do mercado de trabalho brasileiro.

“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também apontaram os mesmos problemas”, afirmou o relator.

Por outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a rapidez da votação e alertou que a proposta pode gerar inflação, desemprego e informalidade. O parlamentar defendeu um modelo baseado na contratação por hora trabalhada e em negociações individuais.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos da oposição, afirmando que o discurso alarmista busca apenas atender grandes empresários. Segundo ela, a proposta garante dignidade, saúde mental e ganhos de produtividade, beneficiando especialmente as mulheres.

Contrapontos e transição

O senador Jaime Bagattoli também manifestou preocupação com os custos operacionais das empresas e relatou dificuldades na contratação de mão de obra, defendendo a manutenção da flexibilidade de horários.

Ao encerrar parecer, Omar Aziz rejeitou prolongar a transição para quatro anos e criticou acordos individuais sem intermediação sindical. Para o relator, a negociação direta sem respaldo coletivo expõe o trabalhador ao assédio devido à assimetria de poder com o empregador.