Votação de alterações no Código de Trânsito fica para após as eleições

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para depois de 4 de outubro a votação da proposta que altera o Código de Trânsito. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), devido ao afastamento médico do relator da matéria, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Aureo Ribeiro fraturou o pé em um acidente recente. Segundo o presidente da comissão, a decisão visa evitar açodamento no debate do relatório. "Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo", declarou Coronel Meira ao justificar a suspensão dos trabalhos.

Acordo com o governo e envio ao Plenário

A comissão também negocia um acordo com a liderança governista para apreciar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25, assinado por Meira. A proposta busca suspender trechos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu regras para aprendizagem e habilitação de condutores.

Com o respaldo de líderes partidários, o novo texto pode ter o regime de urgência aprovado para seguir diretamente para apreciação no Plenário. Caso os deputados aprovem a medida, o projeto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.