A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que exige a separação de torcidas rivais em arenas esportivas para combater conflitos e reforçar a segurança do público.
A proposta altera dispositivos da Lei Geral do Esporte, estabelecendo novas regras para a gestão do fluxo de torcedores conforme o nível de risco de cada partida.
Parecer favorável e fundamentação
O relator da matéria, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), deu parecer pela constitucionalidade do texto apresentado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Nogueira destacou que a segregação de torcidas previne atos violentos e preserva os direitos fundamentais à vida e à segurança nos estádios.
Próximas etapas do projeto
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para que a norma entre em vigor, a aprovação final em ambas as Casas Legislativas é obrigatória. Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei.
RCWTV 
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