Câmara de Juiz de Fora aprova relatório sobre abortos em hospitais

A Câmara Municipal de Juiz de Fora Aprovou uma proposta que obriga hospitais da rede pública e privada a apresentarem relatório mensal à Secretaria de Saúde sobre ocorrências de procedimentos de Aborto. O texto foi apresentado pela vereadora Roberta Lopes (PL).

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

A medida determina que os informativos contenham dados detalhados sobre a motivação do procedimento e a faixa diversificada de idade das gestantes. O projeto agora segue para a análise de sanção do Poder Executivo municipal.

Detalhes do relatório exigido

Conforme o projeto aprovado, os documentos deverão incluir informações como cor ou raça, classe social, estado civil e nível de escolaridade das pacientes. Também será obrigatória a identificação do hospital ou clínica responsável pelo atendimento.

O texto estabelece ainda a necessidade de informar o método utilizado, o protocolo adotado em cada caso específico e a idade gestacional exata no momento em que o procedimento foi realizado na unidade de saúde.

Justificativa e próximos passos

Em defesa da proposta, a autora argumenta que o mapeamento sobre o tema possui grande relevância devido à ocorrência contínua, espontânea e ilegal de abortos no Brasil. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca alertar mulheres e promover reflexões éticas.

O Projeto de Lei nº 191/2025 aguarda agora os trâmites finais para receber a sanção do Executivo e entrar em vigor no município conforme as diretrizes estabelecidas na votação legislativa.

*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.

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