Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que moderniza pagamento de tributos municipais

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 368/2025, de autoria do vereador Pardal (UNIÃO), que busca modernizar o sistema de arrecadação tributária do município. O texto autoriza a Prefeitura a implantar um sistema eletrônico capaz de realizar automaticamente o cálculo de juros, multa e atualização monetária nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).

Com a medida, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de suas guias mesmo após o vencimento, sem necessidade de emitir uma segunda via. O novo sistema deverá garantir segurança das informações, transparência na aplicação dos encargos e preservação do histórico de pagamentos.

De acordo com o vereador Pardal, o objetivo da proposta é simplificar o processo de quitação dos tributos municipais e reduzir a burocracia no atendimento ao cidadão. “Queremos eliminar deslocamentos desnecessários aos postos de atendimento e facilitar a vida do contribuinte, que poderá se manter em dia com suas obrigações com mais comodidade”, destacou o parlamentar.

A Prefeitura de Juiz de Fora terá até 180 dias, após a sanção da lei, para implantar o sistema. A expectativa é de que a modernização torne o processo de arrecadação mais ágil e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração municipal. O texto segue agora para análise e sanção do Executivo.

Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre também no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular.