A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), que prevê a criação de áreas reservadas, em eventos, para o embarque e desembarque de passageiros de táxis. A iniciativa busca incentivar o uso do táxi como alternativa ao transporte particular, algo que tende a reduzir congestionamentos, problemas de estacionamento e possíveis riscos associados à condução após o consumo de bebidas alcoólicas.
A proposta segue agora para sanção do Executivo. Caso seja transformada em norma, todos os eventos organizados para receber mais de 200 pessoas deverão disponibilizar uma área específica, sinalizada e de fácil acesso, destinada ao atendimento de usuários de táxi.
De acordo com o projeto, caberá ao organizador do evento demarcar e sinalizar as vagas, em parceria com o órgão municipal de trânsito, responsável por definir o número mínimo de espaços conforme a capacidade de público, a localização e a infraestrutura viária do entorno.
Em situações de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a advertência e multa de até R$1000 em caso de reincidência, além da possibilidade de suspensão do alvará de realização do evento em caso de repetidas infrações.
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