Câmara aprova punição para presos que tirarem fotos em presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que define como falta grave a conduta de presos que posarem para fotografias no interior das unidades prisionais.

O texto propõe alterações na Lei de Execução Penal, estabelecendo que a produção de registros fotográficos constitui uso explícito de telefone celular.

Atualmente, a legislação já penaliza a posse ou o uso de aparelhos celulares. A nova diretriz especifica que a mera participação na captura de imagens é evidência suficiente da infração.

O intuito é coibir detentos que utilizam fotos para demonstrar poder ou para se comunicar com o ambiente externo.

Parecer favorável
A iniciativa, apresentada como Projeto de Lei 5829/25 pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), recebeu parecer favorável com modificações do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

“A disseminação dessas imagens pode fomentar a idealização do crime, incentivando a imitação de condutas ilícitas por pessoas de fora do sistema, em especial os mais jovens", declarou Delegado Caveira.

As emendas apresentadas pelo relator expandem o escopo da proposta para incluir a proibição de atividades comerciais dentro das penitenciárias. A meta é diminuir a influência de facções criminosas na movimentação de mercadorias.

Sanções previstas
A Lei de Execução Penal prevê as seguintes sanções para faltas graves cometidas em presídios:

• Regime de isolamento por até 30 dias;
• Perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo; e
• Rebaixamento para um regime prisional mais rigoroso.

Em situações que coloquem em risco a ordem ou a disciplina, o indivíduo pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, com permanência em cela individual por um período de até dois anos.

Próximos passos
A matéria será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.