STM autoriza acesso a dados da carreira militar de Bolsonaro para processo de expulsão

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas forneçam informações detalhadas sobre sua carreira no serviço militar.

Tais registros serão encaminhados ao STM com o objetivo de subsidiar a análise que determinará se Bolsonaro, um capitão da reserva, será excluído do Exército em virtude da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal referente à tentativa de golpe.

Em decorrência dessa determinação, o Exército precisará enviar ao tribunal o histórico funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, incluindo seu registro disciplinar integral, certidões sobre possíveis punições, eventuais reconhecimentos e uma lista completa de condecorações, medalhas e honrarias concedidas.

A Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa também foram solicitados a verificar e reportar a existência de quaisquer registros de condecorações e honrarias em nome do ex-mandatário.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM solicitações para que seja decretada a perda do oficialato de Bolsonaro.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de reclusão. O ex-presidente, por sua vez, foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Adicionalmente a Bolsonaro, o MPM requereu a cassação da patente de outros militares da reserva, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.