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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a agricultura urbana no país. A medida altera a legislação atual para incentivar o cultivo de hortas comunitárias e ampliar a segurança alimentar de populações vulneráveis.
Novas diretrizes para hortas comunitárias
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 3704/23, relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A proposta original, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visava criar o programa Minha Horta: Saúde no Quintal para focar no autoconsumo.
Com a atualização na Lei 14.935/24, a Política Nacional de Agricultura Urbana passa a abranger a educação alimentar, oaproveitamento integral de alimentos e a ocupação de espaços urbanos ociosos.
Além disso, foi incorporado o PL 5834/23, inserindo o apoio ao cultivo de hortas em entidades de assistência social. Segundo o relator Bruno Ganem, a iniciativa aprimora a técnica legislativa e consolida ações direcionadas às populações urbanas mais necessitadas.
Gestão descentralizada e próximos passos
O parecer corrigiu um lapso do texto anterior para manter a gestão descentralizada da política pública. Dessa forma, a execução continuará sendo feita de maneira cooperativa entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades civis.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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