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O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, emitiu um alerta detalhado para os consumidores que pretendem aproveitar as promoções da Black Friday 2026. Com o objetivo de evitar que a expectativa de economia se transforme em prejuízo, o órgão identificou diversas estratégias fraudulentas recorrentes, como anúncios que imitam empresas famosas, links falsos de pagamento e a prática de descontos sobre preços que não foram efetivamente reduzidos.
Em resumo:
- Procon-MPMG lista 17 orientações para compras seguras em 2026.
- Consumidores devem monitorar preços para evitar falsas promoções.
- Direito de arrependimento garante devolução em até sete dias para compras online.
Para orientar a população, o Procon-MPMG compilou um guia com 17 recomendações fundamentais. A orientação inicial é o combate ao consumo por impulso; o consumidor deve avaliar a real necessidade do produto, estabelecer um limite de gastos e respeitar o orçamento planejado. O órgão ressalta que o monitoramento antecipado de preços é a única forma eficaz de verificar se o desconto anunciado é vantajoso ou se configura a tática enganosa da "metade do dobro".
Estratégias para identificar falsas promoções e monitorar preços
A desconfiança deve ser a regra diante de ofertas com valores excessivamente abaixo da média do mercado, que podem indicar produtos falsificados ou golpes. O Procon-MPMG orienta que o comprador verifique sempre o valor total da transação, incluindo frete, taxas e juros de parcelamento, antes de concluir o pedido. Além disso, é essencial checar a reputação da loja e do vendedor, consultando o CNPJ e o histórico de reclamações em canais oficiais.
O consumidor também deve estar atento às táticas de pressão psicológica, como contadores regressivos e mensagens de "últimas unidades". Segundo o órgão, essas ferramentas são desenhadas para criar uma falsa sensação de urgência e estimular decisões apressadas. Outro ponto de atenção é a venda casada, onde garantias estendidas ou seguros são impostos sem autorização, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A influência das redes sociais e de algoritmos também foi destacada no alerta. O Procon-MPMG adverte que curtidas e recomendações de influenciadores não garantem a qualidade do produto, e que vídeos ou vozes podem ser manipulados por inteligência artificial. O órgão recomenda cautela com compras realizadas diretamente em plataformas sociais, onde a facilidade de pagamento pode favorecer o impulso sem a devida verificação da idoneidade do vendedor.
Segurança em pagamentos via Pix e direitos de arrependimento
Em relação aos pagamentos, o cuidado com links, QR Codes e chaves Pix deve ser redobrado. Antes de confirmar qualquer transação, o usuário deve conferir os dados do destinatário no aplicativo do banco. Caso ocorra uma fraude após o pagamento via Pix, a orientação é acionar imediatamente o banco para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O registro de um boletim de ocorrência na Delegacia Virtual também é indispensável para a proteção jurídica do cidadão.
O guia reforça que os direitos do consumidor permanecem vigentes mesmo em períodos promocionais. Nas compras online, existe o direito de arrependimento, que permite a desistência em até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Além disso, a garantia legal é obrigatória: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para itens duráveis. O fornecedor é obrigado a cumprir todas as condições anunciadas, sob pena de rescisão do contrato com restituição de valores.
Perguntas rápidas
Como denunciar publicidade enganosa?
Práticas que lesem os consumidores, como publicidade abusiva ou venda casada, podem ser comunicadas diretamente à Ouvidoria do Procon-MPMG por meio de seu site oficial. É recomendável guardar capturas de tela, anúncios e comprovantes de pagamento como evidências.
O que fazer se o produto não for entregue no prazo?
O consumidor deve entrar em contato com o fornecedor por escrito e guardar o protocolo. Caso o problema não seja resolvido, pode-se recorrer ao Procon municipal, à plataforma Consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial competente para exigir o cumprimento da oferta ou a devolução do dinheiro.
Como funcionam as compras internacionais na Black Friday?
O comprador deve verificar se a plataforma participa do Programa Remessa Conforme e se os impostos e fretes estão discriminados no fechamento da compra. O preço anunciado pode sofrer alterações significativas devido a tributos de importação, e os prazos de entrega costumam ser mais extensos.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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Perguntas Frequentes
📌 Qual o prazo para desistir de uma compra online?
Segundo o Procon-MPMG, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, para contratações realizadas fora do estabelecimento físico.
📌 O que fazer em caso de golpe via Pix?
A vítima deve contatar o banco imediatamente para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Virtual para tentar recuperar os valores.
Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)
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