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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Vitinho (PSB), que estabelece a Política UBS Segura no município. A iniciativa busca criar uma cooperação direta entre a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para conter e prevenir episódios de violência, atos de vandalismo e agressões direcionadas tanto aos servidores quanto aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Em resumo:
- A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Vitinho (PSB), que estabelece a Política UBS Segura no município.
- Com a aprovação no Poder Legislativo, a matéria segue agora para análise e sanção do Poder Executivo municipal.
- Para os estabelecimentos de saúde com funcionamento no período noturno, o projeto prevê a adoção de protocolos específicos voltados à salvaguarda dos trabalhadores e à proteção do patrimônio público.
Instalação de postos fixos e critérios semestrais de seleção
Com a aprovação no Poder Legislativo, a matéria segue agora para análise e sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionada e se transforme em lei, a medida determinará a implantação de postos fixos de atuação da Guarda Municipal nas unidades de saúde que registrarem elevados índices de violência e vandalismo.
A definição das UBSs que receberão o efetivo permanente ocorrerá a cada semestre, fundamentada na análise de estatísticas oficiais de violência e em requerimentos formais encaminhados pelas próprias unidades de saúde.
Vigilância por câmeras, iluminação reforçada e escolta noturna
Para os estabelecimentos de saúde com funcionamento no período noturno, o projeto prevê a adoção de protocolos específicos voltados à salvaguarda dos trabalhadores e à proteção do patrimônio público. As diretrizes propostas incluem a implantação de um sistema de vigilância por câmeras com monitoramento em tempo real sob responsabilidade da Guarda Municipal, além de reforço na iluminação externa e nas vias do entorno.
O texto legislativo também estabelece a prestação de escolta presencial por parte da Guarda Municipal aos trabalhadores que deixarem as unidades em horários considerados de risco.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora Aprovou o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Vitinho (PSB), que estabelece a Política UBS Segura no município. A iniciativa busca criar uma cooperação direta entre a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para conter e prevenir episódios de violência, atos de vandalismo e agressões direcionadas tanto aos servidores quanto aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Instalação de postos fixos e critérios semestrais de seleção
Com a aprovação no Poder Legislativo, a matéria segue agora para análise e sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionada e se transforme em lei, a medida determinará a implantação de postos fixos de atuação da Guarda Municipal nas unidades de saúde que registrarem elevados índices de violência e vandalismo.
A definição das UBSs que receberão o efetivo permanente ocorrerá a cada semestre, fundamentada na análise de estatísticas oficiais de violência e em requerimentos formais encaminhados pelas próprias unidades de saúde.
Vigilância por câmeras, iluminação reforçada e escolta noturna
Para os estabelecimentos de saúde com funcionamento no período noturno, o projeto prevê a adoção de protocolos específicos voltados à salvaguarda dos trabalhadores e à proteção do patrimônio público. As diretrizes propostas incluem a implantação de um sistema de vigilância por câmeras com monitoramento em tempo real sob responsabilidade da Guarda Municipal, além de reforço na iluminação externa e nas vias do entorno.
O texto legislativo também estabelece a prestação de escolta presencial por parte da Guarda Municipal aos trabalhadores que deixarem as unidades em horários considerados de risco.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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