Brasil completa um ano fora do Mapa da Fome, mas a insegurança alimentar ainda desafia políticas públicas

Há um ano, em julho, o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome, um marco que significou a redução da população em risco de subnutrição para menos de 2,5%. Contudo, apesar dessa importante conquista, o país ainda enfrenta o desafio de garantir a segurança alimentar para aproximadamente 6,5 milhões de brasileiros que vivem em situação de insegurança alimentar grave. Especialistas ressaltam que a sustentabilidade desse avanço depende diretamente da implementação de políticas públicas contínuas e robustas em áreas cruciais como emprego, renda, saúde e educação.

Embora este seja o menor patamar já registrado na série histórica, a luta contra a fome permanece uma prioridade, conforme apontado por especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Atualmente, 77% da população brasileira desfruta de segurança alimentar, definida como o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, excluindo-se os casos mais graves de insegurança.

Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, ligado à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a chave está em estabelecer mecanismos que assegurem a permanência das estratégias bem-sucedidas na redução da insegurança alimentar no Brasil.

Ele enfatiza que a saída do país do Mapa da Fome, alcançada pela segunda vez, é fruto de uma forte intersetorialidade nas políticas públicas. "Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado", afirmou Moura, sublinhando a importância de fortalecer essas ações.

O especialista detalha que o enfrentamento da insegurança alimentar transcende a mera disponibilidade de alimentos. Ele abrange a edificação e sustentação de uma estrutura complexa que assegure o acesso adequado à nutrição, incluindo a garantia de renda mínima, educação, acesso à água potável, saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.

O Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar

Lucas Moura também é o responsável pela criação do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII), uma ferramenta inovadora para medir a fome no Brasil. O primeiro levantamento, divulgado em janeiro deste ano, analisou o período de 2018 a 2022 e teve seus resultados publicados na prestigiada revista Sustainability.

Este estudo pioneiro avalia a fome com base em 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, permitindo uma comparação detalhada ano a ano. Os dados revelaram um agravamento da situação nacional em 2022, com os menores índices médios observados em Santa Catarina.

Em contrapartida, os estados do Maranhão, Acre e Amazonas registraram os maiores valores. A pesquisa aponta que grande parte das regiões Norte e Nordeste do Brasil apresentam níveis superiores a 50% de insegurança alimentar multidimensional, e os pesquisadores planejam atualizar o índice para os anos subsequentes a 2022.

Políticas públicas e o Plano Brasil sem Fome

Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destaca que o objetivo primordial é assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação de qualidade, consolidando esse direito fundamental.

"Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira", reitera Burity, reforçando o compromisso com a segurança alimentar.

O Plano Brasil sem Fome foi uma das iniciativas mais impactantes para essa redução, ao articular medidas de política econômica e proteção social. O plano impulsionou a agricultura familiar, reajustou valores da alimentação escolar, apoiou cozinhas comunitárias e estabeleceu mecanismos para assegurar proteção social, trabalho, renda e acesso a alimentos adequados.

A secretária ressalta que a prioridade atual do MDS é a inclusão das populações ainda em situação de risco de insegurança alimentar nas políticas públicas. Para isso, o ministério oferece apoio a estados e municípios, incentivando-os a replicar e fortalecer essas ações em suas respectivas esferas.

Três pilares para a redução da fome

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), identificou três movimentos cruciais que contribuíram para que os índices de fome no país atingissem novamente patamares mais baixos.

O primeiro pilar foca na diminuição da desigualdade. Domene argumenta que "se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela", evidenciando a interconexão entre esses fatores.

Nesse contexto, as políticas de emprego e renda desempenharam um papel fundamental. O país registrou o menor índice de desemprego em 13 anos, e o salário mínimo experimentou reajustes superiores a 6% a partir de 2022. "Nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido", afirmou a diretora.

O segundo pilar envolveu o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Essa frente não se limitou à redução da desigualdade via emprego, mas também à criação de mais oportunidades de trabalho e renda, além do reforço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os resultados do programa Bolsa Família são notavelmente positivos, demonstrando que as famílias beneficiadas avançam para melhores condições de emprego e aprimoram a escolarização de suas crianças. "Muitas das famílias deixam o Bolsa Família, justamente porque melhora a sua condição familiar", explica Domene, mencionando ainda os avanços com a modernização do Cadastro Único em 2025 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O terceiro pilar fundamental para a saída do Mapa da Fome compreende as ações voltadas à produção de alimentos. Isso inclui o fortalecimento das políticas de abastecimento, com especial ênfase no incentivo à agricultura familiar, que é a principal fonte de alimentos frescos e saudáveis para a população.

A diretora do Instituto Fome Zero destaca a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, após um período de inatividade e falta de financiamento, foi revitalizado. "Pode-se discutir abastecimento na perspectiva do alimento como função social e da terra não como um bem que favorece o mercado internacional de commodities", conclui Domene, defendendo uma visão mais social da produção e distribuição alimentar.

Fatores econômicos e a sustentabilidade da segurança alimentar

Daniel Duque, economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também enfatiza o papel central do Bolsa Família na diminuição da fome no Brasil. Para ele, a ampliação da assistência de renda foi crucial para restaurar o poder de compra de milhões de famílias.

Duque aponta ainda que a desaceleração dos preços dos alimentos em relação à inflação geral, a partir de 2023 e nos anos seguintes (2024 e 2025), impulsionada por boas safras nacionais, contribuiu para o controle dos custos. Paralelamente, a significativa melhora do mercado de trabalho no período foi um fator determinante para o progresso da situação brasileira.

Para que o Brasil permaneça fora do Mapa da Fome e continue a reduzir os índices de insegurança alimentar, é imprescindível a manutenção de um mercado de trabalho aquecido e favorável. "Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego", conclui Duque, com uma perspectiva otimista sobre a continuidade do cenário atual.