Boulos defende PEC da segurança como instrumento no combate ao crime organizado

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento crucial para combater o crime organizado. A manifestação ocorreu durante a primeira edição do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Conforme explicou o ministro, o projeto, submetido pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano anterior, tem como objetivo fortalecer a capacidade da Polícia Federal e de outras entidades de segurança pública. Isso permitiria a elas atuar em âmbito nacional no combate à criminalidade, mesmo em situações que a Constituição Federal atualmente designa como responsabilidade dos estados.

“Se o crime organizado opera em escala nacional, como podem as Polícias Civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Bahia enfrentá-lo em todo o Brasil? Elas se limitam a agir em seus próprios territórios”, argumentou Boulos.

Para o ministro, a aprovação da PEC no Congresso Nacional é viável e traria maior eficácia a uma eventual cooperação do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil. Contudo, ele ponderou: “A preocupação de Trump não reside no crime organizado. Ele almeja transformar a América Latina em seu próprio quintal”, enfatizou.

Cooperação com os Estados Unidos

A colaboração entre Brasil e Estados Unidos figura entre os temas que deverão ser abordados em um encontro agendado para março entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Boulos sugeriu que essa colaboração se inicie pela investigação e detenção de criminosos que buscam refúgio nos Estados Unidos enquanto são alvo de investigações da Polícia Federal brasileira. Embora não tenha mencionado diretamente Ricardo Magro, proprietário da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o ministro fez referência a um esquema de sonegação fiscal avaliado em cerca de R$ 26 bilhões.

Segundo o ministro, caso o interesse do presidente dos Estados Unidos não seja a exploração de recursos como petróleo, minerais estratégicos e terras raras das nações sul-americanas, a cooperação deveria começar com a deportação desses indivíduos investigados para o Brasil.

“Que se comece pela prisão daqueles que residem em mansões em Miami – desfrutando de liberdade nos Estados Unidos –, mas que já foram identificados pela Justiça brasileira como líderes de esquemas de crime organizado no setor de combustíveis, como no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, declarou.

Debate sobre instituições e o Banco Master

Boulos salientou a importância de deixar claro o compromisso do governo federal em investigar crimes no Brasil. Isso inclui o fortalecimento da Controladoria-Geral da União para apurar situações que envolvem até mesmo indivíduos indicados pela própria administração, como exemplificado na investigação das fraudes no INSS.

O ministro afirmou que, apesar de o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões ter começado em 2020, antes da posse do governo atual, essa circunstância não impediu que figuras políticas indicadas fossem submetidas a investigações.

Boulos advogou por uma discussão construtiva sobre segurança pública no Brasil, pautada pela transparência e pelo respeito às instituições. O ministro recordou que, embora existam críticas ao Supremo Tribunal Federal em relação à questão do Banco Master, é fundamental reconhecer a função essencial da Corte na preservação da democracia no país.

Contudo, ele ponderou que isso não significa que o Supremo Tribunal Federal seja imune a falhas ou esteja acima de qualquer questionamento.

“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Uma coisa é exercer o direito de criticar – como criticar o ministro Toffoli no caso do Banco Master, ou qualquer outro magistrado. Isso faz parte de uma democracia saudável. Outra coisa, bem diferente, é almejar o fechamento do Supremo ou planejar o assassinato de um de seus ministros”, concluiu, em tom crítico.