O vereador Bejani Júnior (PODEMOS) protocolou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei (PL) “Acesso ao DIU”, que prevê a ampliação da distribuição do DIU (Dispositivo Intrauterino) em Juiz de Fora. Conforme o proponente, o texto tem como objetivo a desconstrução da dificuldade de acesso ao método contraceptivo no município, baseado em três pilares: regionalização, desburocratização e informação.
Caso seja aprovado, fica estabelecida através de Lei a disponibilidade de ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com atendimento e recurso para o procedimento em cada uma das regiões juiz-foranas. A disponibilidade do DIU e seus procedimentos também estarão nas maternidades, de forma otimizada e de maneira que respeite o tempo e autonomia da mulher, assim como a oportunidade dela idealizar o seu próprio Planejamento Familiar.
O PL normatiza ainda que a anticoncepção pós-parto ou pós-abortamento imediata deverá ocorrer no período de dez minutos a 48 horas que sucederem o parto ou abortamento, respeitando a primeira hora de contato pele a pele entre mãe e bebe e o início da amamentação, em caso de pós-parto. O acesso à informação, onde mulheres e famílias sejam conscientes sobre métodos reprodutivos, de prevenção e do próprio corpo, através de cartazes, folhetos e da atuação profissional de rotina no pré-natal, também está contemplado.
Na justificativa, Bejani Júnior aponta que mais de 55% das mulheres brasileiras alegam gestação não planejada. Os dados, já defasados, ainda não consideram as desigualdades socioeconômicas e raciais da população feminina nesta condição. “Dessa forma, através dessa proposta, estamos pensando sempre na disposição do DIU de forma acessível, descentralizada, impessoal e segura”, salienta o parlamentar.
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