Audiência sobre fim da Escola Estadual Coronel Juca Pinto é adiada após ausências

A audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deveria debater o encerramento das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, foi adiada para a próxima terça-feira (10/11/26). O adiamento ocorreu devido à ausência injustificada de representantes do Executivo estadual, que haviam sido formalmente convocados para prestar esclarecimentos sobre a transferência da unidade para a Polícia Militar.

Entre as autoridades convocadas que não compareceram estão o secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues. De acordo com a legislação vigente, o não comparecimento injustificado a uma convocação parlamentar constitui crime de responsabilidade. O diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes, coronel Carlos Eduardo Melo Barsante, também foi convidado, mas não compareceu à reunião.

Esta é a segunda vez que a tentativa de realizar o debate fracassa por falta de quórum oficial. Na semana anterior, em 27 de outubro, uma audiência sobre o mesmo tema já havia sido cancelada após a recusa das autoridades em participar. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o Governo de Minas. Ela recebeu garantias de presença na nova data agendada.

Impactos na comunidade escolar e suspensão de matrículas

O projeto do Governo de Minas Gerais prevê o fechamento definitivo da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, localizada na região Noroeste da capital, em 31 de dezembro. O objetivo da gestão estadual é implantar no local uma nova unidade do Colégio Tiradentes, vinculado à Polícia Militar. Como parte do processo de encerramento, as matrículas para o próximo ano letivo na instituição já foram suspensas, gerando apreensão entre pais e alunos.

Com 59 anos de atuação na região, a Escola Coronel Juca Pinto possui um perfil pedagógico diversificado que atende a quase 300 alunos. A unidade oferece ensino fundamental e médio, com turmas em tempo integral e no período noturno. Além disso, a escola é referência na oferta de ensino técnico e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades que, segundo a fonte, não são oferecidas pelo modelo de ensino do Colégio Tiradentes.

A comunidade escolar alega que a decisão de encerrar as atividades foi tomada de forma unilateral, sem consulta prévia aos moradores e profissionais da educação. Pais temem a transferência de alunos para instituições distantes. Eles buscam manter os suportes pedagógicos da Escola Juca Pinto.

Incertezas sobre o destino de alunos e servidores

Um dos pontos mais críticos do debate envolve a garantia de continuidade dos estudos para os atuais alunos. Como a preferência de matrícula no Colégio Tiradentes é destinada a dependentes de militares, não há garantias de que os estudantes da Coronel Juca Pinto serão absorvidos pela nova unidade. Além disso, a modulação de ensino da Polícia Militar difere da estrutura atual, o que pode excluir alunos que dependem do ensino noturno ou técnico.

A situação trabalhista dos 80 servidores da escola também é motivo de preocupação. O corpo funcional é composto por 27 professores efetivos, que estão sendo orientados a buscar remoção para outras unidades da rede estadual. No entanto, a maior parte da equipe — 53 profissionais — é formada por trabalhadores terceirizados. Para este grupo, não há previsão de renovação de contratos ou garantia de reaproveitamento em outras frentes de trabalho após o fechamento da unidade.

Diante do cenário de incertezas, a Comissão de Educação aprovou novos requerimentos para aprofundar a fiscalização sobre o caso. Além da nova audiência marcada para o dia 10 de novembro, o colegiado segue analisando relatórios de visitas técnicas realizadas em outras escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Sul de Minas, buscando assegurar que o direito à educação e a manutenção dos postos de trabalho sejam preservados no processo de reorganização da rede estadual.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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