Anvisa cria grupo para discutir modelo regulatório de produtos de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu oficialmente, por meio da Portaria 1.257/2026, publicada nesta quarta-feira (3/11), um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional focado em estudar, discutir e elaborar uma proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.

A iniciativa busca promover uma análise técnica abrangente sobre os requisitos regulatórios para essa categoria de produtos. Ela contempla qualidade, segurança, rastreabilidade, monitoramento e fiscalização sanitária em todo o território nacional.

O novo grupo dará continuidade direta a debates já realizados pela Anvisa. O trabalho considera as especificidades de diferentes racionalidades médicas tradicionais e sistemas tradicionais de saúde. O objetivo central é contribuir para a construção de um marco regulatório tecnicamente consistente. Ele está rigorosamente alinhado à proteção da saúde da população brasileira e ao fortalecimento das diretrizes sanitárias.

Composição multidisciplinar e formato das reuniões

A estrutura do colegiado contempla uma ampla representação de unidades internas da Anvisa. Também reúne instituições externas com reconhecida atuação e autoridade no tema. Entre os participantes confirmados estão o Conselho Federal de Farmácia (CFF),

o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), áreas técnicas estratégicas do Ministério da Saúde, o Observa PICs da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Rede HU Brasil, além de outras entidades e especialistas convidados para somar conhecimentos específicos ao debate regulatório.

Para otimizar a participação e garantir a agilidade nos debates, as reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência. Os trabalhos resultarão formalmente em um relatório final com uma proposta concreta de modelo regulatório. O documento traz recomendações técnicas para subsidiar futuras medidas da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Próximos passos operacionais e expectativas futuras

Como etapa inicial obrigatória para o funcionamento das atividades do GT, a coordenação realizará a coleta formal das declarações de potenciais conflitos de interesse. Paralelamente, serão colhidos os termos de compromisso de confidencialidade e proteção da informação. Isso se aplica a todos os representantes titulares e suplentes indicados pelas instituições participantes.

Somente após a conclusão dessa fase documental inicial é que serão iniciadas efetivamente as reuniões de trabalho do colegiado. A expectativa institucional é de que os debates fortaleçam consideravelmente o diálogo técnico e interinstitucional, subsidiando a construção de uma proposta regulatória sólida, capaz de ampliar a proteção da saúde da população e aprimorar o monitoramento e a fiscalização sanitária desses produtos no Brasil.

Expectativas institucionais para o marco regulatório

A expectativa institucional é de que os trabalhos fortaleçam o diálogo técnico e interinstitucional, subsidiando a construção de uma proposta regulatória consistente. A iniciativa busca ampliar a proteção da saúde da população e fortalecer as ações de monitoramento e fiscalização sanitária desses produtos específicos no Brasil.

Como etapa inicial das atividades do grupo, será realizada a coleta das declarações de potenciais conflitos de interesse. O procedimento inclui a obtenção dos termos de compromisso de confidencialidade e proteção da informação. Os documentos devem ser assinados por representantes titulares e suplentes indicados pelas instituições.

*Com informações oficiais de Anvisa.

Mais notícias de Saúde no portal RCWTV.

Leia também no portal RCWTV:

• Anvisa proíbe produtos de limpeza irregulares no país - RCWTV