Proibição das bets divide governo e clubes de futebol em audiência no STF

A proibição das apostas on-line foi tema de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (03/11). Representantes do governo federal e de clubes de futebol apresentaram posições divergentes sobre a medida provisória que suspendeu a atividade no país.

Durante o encontro, integrantes do governo defenderam a manutenção da Medida Provisória nº 1.309/2026, citando impactos das apostas sobre a saúde pública, o endividamento das famílias e dificuldades de fiscalização das plataformas.

O ministro Luiz Fux, relator da ação que discute o tema, afirmou ser favorável ao banimento das apostas. Ele ressaltou, porém, que sua manifestação individual não representa antecipadamente a posição do colegiado do STF.

Representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo criticaram a suspensão imediata. Entre os argumentos apresentados estão perdas de receitas com patrocínios, possíveis impactos sobre empregos e insegurança jurídica em contratos já firmados.

Os clubes também defenderam a criação de um período de transição para reorganizar os orçamentos e substituir as receitas provenientes de empresas do setor.

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada por entidades que questionam a medida provisória. Os debates devem subsidiar a análise do STF sobre a validade da norma, que ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional.