Comissão aprova proposta para proteger crianças indígenas de violência

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3709/24, que estabelece um plano nacional para prevenir e combater a violência contra crianças indígenas e quilombolas. A proposta visa enfrentar os fatores de vulnerabilidade social vivenciados por povos e comunidades tradicionais em todo o país.

Plano Raízes Seguras

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). A medida altera a Lei 13.431/17 para instituir o chamado "Plano Raízes Seguras", agregando sugestões de comissões temáticas da Casa.

Entre as diretrizes do plano está o combate a problemas estruturais que afetam a infância nessas comunidades, como conflitos de terra, degradação ambiental, exploração econômica ilícita e deslocamentos forçados.

Atendimento especializado

De acordo com a relatora, as mudanças são necessárias para adequar a rede de assistência à realidade multicultural do país. As novas regras determinam que os serviços de proteção respeitem as línguas maternas e as tradições de cada grupo social, superando as limitações da legislação geral vigente.

Próximas etapas

A matéria tramita em caráter conclusivo e seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela apreciação do Senado Federal.

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