AMM alerta sobre impactos da renúncia fiscal nos municípios de Minas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma carta aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para alertar sobre os severos prejuízos causados pela política de renúncia fiscal do Estado. No documento, a entidade cobra medidas urgentes de compensação pelas perdas financeiras acumuladas pelas prefeituras mineiras.

Segundo levantamento da AMM, as cidades mineiras deixaram de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões devido aos incentivos tributários concedidos pelo governo estadual nos últimos anos. As desonerações de ICMS e IPVA dispararam de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para uma projeção de R$ 25,2 bilhões em 2026.

Por se tratar de impostos compartilhados, as isenções estaduais afetam diretamente a arrecadação municipal. Uma nota técnica da entidade sobre a LDO 2020–2026 estima que R$ 102,4 bilhões em impostos serão renunciados no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.

Como a Constituição garante aos municípios o repasse de 25% do ICMS e 50% do IPVA, a AMM calcula que R$ 28,6 bilhões deixaram de ingressar nos cofres municipais durante o período analisado.

Impactos desiguais entre os municípios

Apesar de reconhecer que a atração de investimentos gera desenvolvimento regional, a AMM ressalta que os prejuízos das isenções acentuaram as desigualdades locais. O custo fiscal acabou distribuído entre todos os 853 municípios mineiros, mesmo aqueles que não receberam novos empreendimentos.

A entidade destaca a situação vulnerável das cidades de menor porte. A maioria dos municípios mineiros possui menos de 10 mil habitantes e depende fortemente dos recursos compartilhados para garantir a manutenção de serviços públicos básicos.

Aumento de obrigações sem custeio

Além das perdas diretas na arrecadação, a carta enfatiza o crescimento das obrigações municipais. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam um impacto de R$ 270 bilhões nas contas das prefeituras decorrente de pautas federais aprovadas sem indicação de fonte de custeio.

Para contornar a crise financeira, a AMM solicita que os candidatos ao Governo de Minas assumam compromissos claros com as seguintes medidas:

• Revisão das políticas de renúncia fiscal com avaliação de custo-benefício;
• Criação de mecanismos de compensação financeira aos municípios;
• Ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos;
• Participação das prefeituras nas decisões sobre receitas compartilhadas;
• Ressarcimento das perdas históricas acumuladas.

Posicionamento da entidade

Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta reforça a necessidade de fortalecimento da autonomia financeira local. "Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes", conclui a manifestação.

Mais informações:
Thalita Marinho - Coordenadora de Comunicação da AMM
Telefone: (31) 98408-4774