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Justiça

Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre o Senado

Processo movido por vereador de Curitiba busca registros de visitas de Viviane Barci e outros nomes.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre o Senado
© Victor Piemonte/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, declarou-se impedido nesta etapa de julgar um mandado de segurança. A ação protocolada cobra o acesso a dados de controle de acesso da advogada Viviane Barci, sua cônjuge, e do empresário Daniel Vorcaro no Senado.

Em seu despacho oficial, o magistrado fundamentou a medida com base no Código de Processo Civil. A norma veda a atuação de juízes em processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas no litígio.

Com essa definição jurídica, os autos seguem agora para a presidência da corte suprema. Caberá ao comando do tribunal definir um novo relator para prosseguir com a análise do caso.

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O pedido inicial foi movido por Guilherme Kilter, vereador em Curitiba pelo partido Novo. O parlamentar busca forçar a mesa diretora a liberar o histórico de circulação de figuras ligadas ao poder público.

Entre os nomes citados na petição estão o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros empresários. Os requerimentos anteriores haviam sido negados sob a alegação de sigilo e dados de cunho pessoal.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil

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