Os vereadores participaram na tarde da última segunda-feira, 6, da assinatura da sanção da Lei 14.579/23, um marco histórico para o futuro de Juiz de Fora. A lei autoriza o empréstimo de R$ 420 milhões junto ao Banco Latino-americano de Desenvolvimento para obras estruturais que objetivam mitigar os problemas ocasionados pelas chuvas, realizando um conjunto de obras em várias regiões da cidade, como nos Bairros Santa Luzia, Industrial e Mariano Procópio; e na rua Cesário Alvim. Do montante de R$ 420 milhões, R$ 84 milhões serão contrapartida do Tesouro Municipal. O presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PV), anunciou ainda a criação de uma Comissão Especial que irá acompanhar os impactos durante a execução das obras nessas regiões.
O caráter coletivo da conquista, com dedicação de vereadores e secretários municipais, foi destacado pelo presidente da Casa e pela prefeita Margarida Salomão (PT). Garotinho lembrou as discussões intensas e aprofundadas, ainda em 2021, para a criação da Política Municipal de Saneamento Básico (Lei 14.290/21), aprovada pela Câmara Municipal e passo inicial para buscar recursos que agora se somam à contrapartida do município, apontou ele. "A aprovação da operação de crédito é uma demonstração da nossa preocupação e atenção às necessidades da população. E é também da confiança na coragem da prefeita em tocar no tema e buscar os investimentos".
Margarida reforçou ainda a profundidade e responsabilidade de uma proposta que olha para Juiz de Fora daqui a cem anos. "Encontramos uma cidade devastada em sua pavimentação”. A prefeita explicou que as águas das chuvas desgastam uma uma via sem drenagem 30% mais rápido. Ela reiterou ainda os impactos do crescimento populacional da cidade devido à imigração nas últimas décadas. "Há em Juiz de Fora características históricas e sociais do final do século XX, que trouxeram um grande crescimento populacional motivado pela condição de polo regional. Em função disso, tivemos um processo de desenvolvimento urbano que não foi acompanhado de investimento na mesma monta", resumiu.
Participaram da assinatura os vereadores Pardal (UNIÃO), Cida Oliveira (PT), Juraci Scheffer (PT), Vagner de Oliveira (PSB), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Julinho Rossignoli (PP), Laiz Perrut (PT), Protetora Kátia Franco (REDE), Marlon Siqueira (PP) e André Luiz (REPUBLICANOS).
Próximos Passos
A operação de crédito aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na última segunda-feira, 6, prevê que as obras tenham 66 meses de duração (5 anos e meio) e que o pagamento seja realizado por 18 anos, com juros de 2,17% aa em parcelas semestrais. Com a sanção, a PJF aguarda agora autorizações federais da Secretaria Nacional do Tesouro, do Ministério da Fazenda e do Senado Federal. A partir de 2029, a PJF começa a quitação das amortizações do montante.
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FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal de Juiz de Fora
