Acordo Mercosul-União Europeia é encaminhado ao plenário da Câmara

Nesta terça-feira (24), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) concedeu sua aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo 41/26. Este documento formaliza o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, um pacto selado em janeiro deste ano, resultado de mais de duas décadas e meia de intensas negociações entre os blocos econômicos.

Os membros da representação brasileira acolheram o parecer elaborado pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Desta forma, a proposição avança para as fases seguintes de apreciação no Congresso Nacional. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o plenário da Casa delibere sobre o tema ainda nesta semana.

No dia anterior, segunda-feira (23), o presidente Motta designou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) para a função de relator. É importante ressaltar que o texto também necessitará de votação no Senado Federal para sua plena validação.

A pedido do relator, qualquer ação que implique a denúncia ou a revisão do acordo, assim como quaisquer modificações que gerem ônus ou obrigações para o Brasil, deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.

“Este acordo inaugura uma fase inédita de cooperação e parceria entre as nações do Mercosul e da União Europeia”, ressaltou Chinaglia em seu parecer.

Para o relator, o alcance do tratado transcende a esfera meramente econômica. “Considerando o contexto atual, evito afirmar que é ‘eminentemente político’ para não gerar equívocos, mas é inegável que a conjuntura política global, particularmente na Europa, impulsionou a celeridade das negociações recentes”, ponderou Chinaglia, que acumula a função de presidente da representação brasileira no Parlasul.

Preocupações e riscos

Mesmo após manifestarem voto favorável ao pacto, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) levantaram alertas sobre os possíveis riscos para determinados segmentos econômicos, decorrentes de uma ampliada abertura comercial do Brasil.

“Não percebi, durante as discussões, a devida importância dada ao empenho que o Brasil terá de dedicar para evitar o enfraquecimento da nossa indústria”, declarou Calheiros. “Seria oportuno usufruir destas condições para que o país alcançasse um avanço significativo em seu desenvolvimento”, complementou.

Principais aspectos do acordo

O texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que foi assinado em janeiro deste ano no Paraguai, chegou ao Congresso Nacional através de uma mensagem (MSG 93/26) enviada pelo Poder Executivo.

O pacto estabelece a eliminação ou a diminuição das tarifas de importação e exportação entre os blocos. Em conjunto, Mercosul e União Europeia representam uma população de 718 milhões de indivíduos e um Produto Interno Bruto (PIB) avaliado em US$ 22,4 trilhões (equivalente a cerca de R$ 116 trilhões).

Entrada em vigor

Conforme preceitua a Constituição, a validade de acordos internacionais está condicionada à aprovação do Congresso Nacional. No que tange ao tratado com a União Europeia, sua vigência no Brasil será efetivada após o aval do Congresso e também do Parlamento Europeu, independentemente da deliberação dos outros países membros.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que ocupa uma das vice-presidências da representação do Parlasul, informou que o Uruguai e a Argentina devem finalizar a análise do acordo ainda nesta semana. “A Argentina já o aprovou em sua Câmara e encaminhou ao Senado”, declarou.