Acordo garante ampliação do saneamento básico para 273 municípios mineiros

A Associação Mineira de Municípios (AMM) oficializou nesta terça-feira (18 de agosto), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, um Termo de Autocomposição para expandir os serviços de saneamento básico em 273 cidades mineiras. O acordo visa cumprir as metas do Marco Legal ao permitir que a Copasa assuma o esgotamento sanitário onde já distribui água.

A medida é fruto de negociações entre prefeituras, Copasa, Governo de Minas e TCEMG, intermediadas pela Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A meta principal é garantir a universalização do atendimento hídrico e sanitário até 2033.

O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, ressaltou o papel do diálogo na busca por soluções conjuntas. Segundo ele, a presença da entidade municipalista na mesa de negociações garantiu voz direta aos gestores durante a pactuação das demandas regionais.

De forma convergente, o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, frisou que a integração da AMM em igualdade de condições fortaleceu a construção de soluções para as políticas públicas estaduais.

Compromisso da estatal com a eficiência

A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, salientou que a empresa se reestrutura para manter a qualidade do atendimento no cenário pós-desestatização. A executiva colocou a equipe técnica do órgão à disposição dos prefeitos para esclarecer dúvidas operacionais e contratuais.

Apesar do avanço para a infraestrutura estadual, a adesão ao acordo exige que cada prefeitura avalie previamente seus impactos técnicos e orçamentários antes de formalizar a expansão.

Desafios dos pequenos municípios

Representando os signatários, o prefeito de Chácara, Bilim, observou que a decisão envolve aspectos complexos para os gestores, mas reforçou a relevância do compromisso para atender às necessidades da população local.

A prefeita de Porteirinha e diretora da AMM, Elbe Brandão, destacou a importância da atuação coletiva para apoiar cidades com menos de 10 mil habitantes. A gestora alertou para a urgência da criação dos planos municipais de saneamento, essenciais para evitar a perda de receitas públicas.

Acompanhamento permanente

A AMM informou que continuará monitorando a execução do termo. A entidade oferecerá suporte técnico e jurídico contínuo aos gestores para assegurar a correta implementação dos novos serviços de esgotamento sanitário.