Acordo de Reparação do Rio Doce completa um ano com avanços em obras e saneamento

O Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado entre governos e instituições de Justiça para reconstruir os territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou um ano com avanços significativos nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde e meio ambiente.

O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (22/10), na Cidade Administrativa, pelo governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões. Durante o evento, também foi criada a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), espaço de diálogo e fiscalização das ações de reparação.

Prestação de contas e participação social

De acordo com Mateus Simões, a criação da nova instância reforça o comprometimento com a transparência e o controle social na aplicação dos recursos.

“Um ano após celebrarmos o Acordo de Reparação do Rio Doce, iniciamos um processo permanente de prestação de contas, agora fortalecido pela IMPS/Doce, que contará com representantes das comunidades atingidas, do poder público e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal”, afirmou o governador.

O acordo, celebrado em outubro de 2024, envolve os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, além das empresas Samarco, Vale e BHP. O pacto prevê R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais ao longo de 20 anos, abrangendo toda a bacia do Rio Doce.

Participação popular e controle social

A IMPS/Doce foi criada pelo Governo de Minas após debates com as instituições de Justiça.
O colegiado será responsável por promover o diálogo direto com as comunidades atingidas, os povos tradicionais e o poder público, realizando reuniões bimestrais nas regiões impactadas.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, destacou que a participação social é essencial para o sucesso do processo de reparação.

“A participação e o controle social trazem a possibilidade de unirmos esforços para reparar, de forma contínua, os impactos da tragédia e promover o desenvolvimento da região. Não há como reparar as vidas perdidas, mas é possível garantir protagonismo e futuro às pessoas da região”, afirmou.

Obras e infraestrutura

Entre os principais avanços está a duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, uma das obras mais importantes para a mobilidade, economia e turismo regional.
Com investimento de R$ 1,7 bilhão, a iniciativa integra o Lote Rodoviário Via Liberdade e prevê a modernização de 190 km de rodovias, com início das intervenções em 2026.

Além disso, seguem em andamento:

• Recuperação de 29,5 km da MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco;

• Reabilitação de 17,3 km da AMG-1705, em Santa Cruz do Escalvado;

• Entrega de kits de máquinas a municípios, com investimento de R$ 90 milhões.

Saneamento e saúde pública

Em julho de 2025, o governo lançou o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, com investimento total de R$ 7,54 bilhões.
O objetivo é universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 municípios mineiros.

Na área da saúde, 38 municípios já tiveram seus Planos de Ação Municipais de Saúde aprovados e receberam repasses.

Está em fase final o Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce, que definirá as estratégias para fortalecer a rede pública de atendimento nas regiões atingidas.

Meio ambiente e recuperação produtiva

O Governo de Minas iniciou a execução de R$ 14 bilhões em ações ambientais, socioeconômicas e compensatórias.
Entre as iniciativas estão:

• Criação do Fundo Perpétuo de Recuperação Ambiental, com R$ 750 milhões destinados a ações de resposta a enchentes e limpeza urbana;

• Projetos de biodiversidade aquática e retomada da pesca no Rio Doce, incluindo a criação de peixes para repovoamento e entrega de kits a produtores locais;

• Reflorestamento e revitalização da bacia do Rio Doce, além de modernização da fiscalização ambiental e consolidação de unidades de conservação.

Essas ações visam reconstruir ecossistemas, reativar a economia regional e fortalecer práticas sustentáveis, garantindo benefícios duradouros para as comunidades.

Mais informações sobre as ações e investimentos do Acordo de Reparação do Rio Doce estão disponíveis no site oficial: 👉 mg.gov.br/riodoce.

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