Em um movimento para fortalecer ainda mais a produção local de laticínios e combater a concorrência desleal, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nesta segunda-feira (31/3), durante a abertura da Femec 2025, um novo decreto que reedita a suspensão da não-cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que importam leite em pó e, agora, inclui também o queijo muçarela.
Esta é a quarta vez que o Governo de Minas adota medidas nesse sentido desde o "Minas Grita pelo Leite", movimento que reuniu milhares de produtores rurais em março de 2024. Os decretos anteriores (nº 48.791, 48.845 e 48.929) já buscavam proteger o setor leiteiro, e a inclusão da muçarela atende a uma análise recente dos dados de importação de lácteos no estado, que revelou o queijo como um dos principais produtos importados, representando uma parcela significativa dos gastos com lácteos.
O objetivo principal da diferenciação do ICMS é incentivar os produtores mineiros a aumentarem sua produtividade, protegendo-os da concorrência de produtos importados que chegam ao Brasil a preços competitivos, impactando negativamente o valor pago pelo litro de leite aos produtores locais.
"Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não concederá a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui", enfatizou Romeu Zema durante a assinatura do decreto na Femec.
Outros estados brasileiros, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também têm implementado medidas semelhantes para minimizar ou até mesmo zerar a importação de leite em pó.
A primeira publicação do decreto, há um ano, já demonstrou um impacto significativo, com uma queda acentuada na quantidade de leite em pó importado. A carga tributária sobre a importação de leite em pó passou de zero para 12%, enquanto a venda passou de 2% para 18%.
A comparação entre 2023 e 2024 revela uma tendência de queda nas importações após a implementação da política tributária mineira. Embora tenham ocorrido flutuações pontuais ao longo de 2024, os volumes de importação permaneceram, em média, inferiores aos de 2023.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, enalteceu a importância da medida para o setor: "Desde que fizemos o Minas Grita pelo Leite, nós renovamos o decreto pela quarta vez, por um ano, incluindo agora a muçarela para fortalecer a pecuária de leite de Minas Gerais, onde somos o maior produtor de leite do Brasil e isso é defensor do nosso produtor rural. Por isso eu acho que é fundamental a gente mostrar a importância do que foi aprovado hoje, o que vai representar um Estado que produz praticamente quase 10 bilhões de litros de leite por ano e que tem mais de 220 mil produtores em praticamente os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para Minas Gerais”.
Em 2024, dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em Minas Gerais:
- Leite em pó: Representou 64,2% (US$ 49,3 milhões).
- Queijos (incluindo muçarela): Responderam por 14% (US$ 10,7 milhões).
A inclusão da muçarela no decreto visa proteger essa importante fatia do mercado lácteo mineiro, garantindo uma competição mais justa para os produtores locais.
A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura da Femec 2025, uma das maiores feiras do agronegócio do país, que este ano tem como tema central a aplicação da inteligência artificial (IA) no campo. A escolha do evento para o anúncio reforça a importância do setor agropecuário para o Governo de Minas e a busca por medidas que impulsionem o desenvolvimento e a competitividade dos produtores mineiros.
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
