Zanin vota pela condenação de deputados do PL por exigência de propina

Nesta terça-feira (17), o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto favorável à condenação de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL) pelo delito de corrupção passiva.

A deliberação de Zanin, que atua como relator do processo, ocorreu em meio ao julgamento da Primeira Turma da Corte, que examina uma acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e também o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Os políticos em questão são imputados por supostamente exigir vantagens indevidas em troca da liberação de verbas provenientes de emendas parlamentares.

Segundo o que consta na denúncia, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado um montante de R$ 1,6 milhão em propina para autorizar a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Em sua manifestação, o ministro Zanin afirmou a existência de evidências contundentes de que os réus praticaram corrupção passiva, ao exigirem o pagamento de suborno do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, responsável por levar o caso às autoridades.

"Existem contra os três parlamentares provas orais e documentais sólidas, coletadas durante as fases de instrução criminal e processual, que demonstram uma atuação conjunta e ilegal com o objetivo de exigir do prefeito José Eudes o pagamento de uma vantagem indevida", declarou o ministro.

Contrariamente, Zanin decidiu pela absolvição dos acusados no que tange à imputação de organização criminosa.

O processo judicial segue seu curso para que os demais membros da Primeira Turma apresentem seus votos. Ainda aguardam-se as manifestações dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Caso a maioria dos votos seja pela condenação, caberá aos ministros, em uma etapa posterior, estabelecer as respectivas sanções aos réus.