Zanin se posiciona a favor de pleito direto para governador do Rio

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (8) em apoio à realização de eleições diretas para preencher o cargo de governador do Rio de Janeiro durante o período remanescente do mandato.

O voto do ministro, que é o responsável pelo caso, foi apresentado durante a análise de um processo no qual o diretório fluminense do PSD argumenta pela necessidade de um pleito popular para o comando interino do estado, em contraposição a uma votação indireta conduzida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na perspectiva do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, configurou uma "tentativa de burlar" a convocação de eleições populares no Rio.

"É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE", declarou.

O julgamento continua com a apresentação dos votos dos nove ministros restantes.

O contexto

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi sentenciado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para suprir o mandato interino.

No entanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia que antecedeu o julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para candidaturas ao Senado, prazo este que se encerraria em 4 de abril.

Essa manobra foi interpretada como uma estratégia para viabilizar eleições indiretas, em vez de diretas, permitindo ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o executivo estadual.

A eleição para o mandato tampão se faz necessária devido à vacância na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não conta com um vice-governador.

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou a presidência da Assembleia.

Anteriormente à decisão do TSE, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é alvo de investigação no inquérito que apura o caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente a chefia do governo estadual.

Com a decisão do Supremo, as eleições para o mandato temporário deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. O eleito para comandar o estado permanecerá no cargo até o final deste ano.

Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições gerais de outubro assumirá o comando do estado para um mandato completo de quatro anos.