Projeto de lei busca aprimorar políticas públicas de prevenção à violência contra mulheres, crianças, LGBTQIAPN+, idosos e pessoas com deficiência.
A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou um projeto de lei que visa implementar um banco de dados e indicadores sobre violações de direitos contra minorias em Juiz de Fora. A proposta busca reunir informações sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas e pessoas com deficiência, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de prevenção a essas violações.
Segundo a vereadora, a criação do banco de dados é fundamental para "ampliar as discussões sobre o fenômeno da violência, colaborando para a identificação e compreensão de suas causas, dinâmicas, populações afetadas, territórios e demais características em análises sobre a questão". A proposta busca, assim, fornecer dados precisos e atualizados para a formulação de políticas públicas mais eficientes e direcionadas.
Objetivos do projeto:
- Reunir dados: Criar um banco de dados abrangente sobre violações de direitos contra minorias.
- Gerar indicadores: Desenvolver indicadores para monitorar a violência e seus impactos.
- Aprimorar políticas públicas: Utilizar os dados para formular políticas de prevenção mais eficazes.
- Compreender a violência: Analisar as causas, dinâmicas e características da violência contra minorias.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e sendo analisado pelas Comissões Temáticas da Casa. A proposta busca, assim, fortalecer a proteção dos direitos das minorias e promover uma sociedade mais justa e igualitária em Juiz de Fora.
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