O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou, nesta quarta-feira (04/03), o recurso do Ministério Público e tornou réu o vereador Sargento Mello Casal (PL). A decisão fundamenta-se em denúncia de violência política de gênero praticada contra a vereadora Laiz Perrut (PT), na Câmara Municipal de Juiz de Fora e em redes sociais.
O caso teve início em 2024, quando a parlamentar protocolou notícia-crime detalhando uma série de publicações em que o vereador utilizava termos pejorativos para desqualificá-la. Após análise inicial na primeira instância, onde a denúncia não havia sido recebida, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu, obtendo vitória no Tribunal por quatro votos a um.
Argumentação da denúncia
Segundo o texto do MPMG, o denunciado utilizava recursos de edição, como afinadores de voz e trilhas sonoras cômicas, para ridicularizar a vereadora. As legendas e capas das postagens possuíam caráter sensacionalista, incitando comentários misóginos por parte dos seguidores.
A acusação destaca ainda que, entre 06/06/2022 e 18/06/2024, o vereador não realizou postagens com o mesmo teor crítico ou de ridicularização contra parlamentares do sexo masculino, mesmo aqueles que defendiam pautas semelhantes às da vereadora.
Possíveis sanções e indenização
Caso seja condenado ao final do processo, o vereador Sargento Mello Casal poderá enfrentar as seguintes penalidades:
- Indenização mínima de R$ 100 mil à vítima;
- Retirada imediata de conteúdos agressivos e misóginos do Instagram em até 24 horas após a sentença;
- Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de remoção.
Para a vereadora Laiz Perrut, o recebimento da denúncia representa uma vitória simbólica no mês de luta das mulheres, reforçando o uso da justiça como ferramenta contra a hierarquia de gênero no ambiente político.
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