Varas de Família de Belo Horizonte têm expediente suspenso para mudanças

O Poder Judiciário suspendeu o expediente forense externo e os prazos processuais das 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte entre os dias 26 e 29/10. A medida foi determinada pela Portaria nº 8.970/CGJ/2026, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, publicada em 20/10, visando viabilizar mudanças na estrutura física das unidades e a implantação do modelo de Secretarias Integradas na capital.

Durante o período de paralisação, serão realizadas transferências de estruturas administrativas e adaptações necessárias nos espaços ocupados pelas Secretarias Judiciais no Fórum Criminal e de Família, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A portaria estabelece ainda a prorrogação automática para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão dos prazos processuais que iniciarem ou vencerem entre os dias 26 e 29/10.

Manutenção de audiências e atendimento a casos urgentes

Apesar da suspensão do expediente externo nas 12 unidades, as audiências previamente designadas serão mantidas normalmente, assim como os atendimentos de urgência para a população. Entre 8h e 18h, os casos urgentes serão direcionados à Secretaria Judicial da 11ª Vara de Família, situada no 16º andar da torre do Fórum Criminal e de Família, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.234, no bairro Barro Preto.

No período compreendido entre as 18h e as 8h do dia seguinte, o atendimento das medidas de caráter urgente ficará sob a responsabilidade da Central de Plantão Judicial. A reorganização física busca ocorrer no menor período possível para evitar qualquer prejuízo duradouro à prestação jurisdicional e permitir a consolidação do novo modelo de funcionamento administrativo.

Expansão do modelo de Secretarias Integradas na Justiça

A implantação das Secretarias Integradas integra um projeto mais amplo de modernização da gestão da Justiça de 1ª Instancia conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça, buscando racionalizar recursos, distribuir melhor a força de trabalho e aprimorar o atendimento. A expansão foi apresentada em 12/8 pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, a magistrados das áreas de Família, Empresarial e de Violência Doméstica.

Segundo a juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, a integração pretende organizar melhor os recursos humanos e as atividades das unidades, permitindo uma distribuição equilibrada dos servidores. Servindo como referência a experiência-piloto desenvolvida nas Varas de Tóxicos de Belo Horizonte desde 2024, o novo formato prevê a padronização de fluxos de trabalho e a unificação de rotinas operacionais.

Detalhes do projeto e atuação gradual nas unidades

A experiência-piloto desenvolvida nas Varas de Tóxicos de Belo Horizonte desde 2024 serviu de referência para o planejamento das novas etapas. O modelo proposto vai além da reorganização física, prevendo a padronização dos fluxos de trabalho, a unificação de rotinas e o equilíbrio na distribuição das tarefas entre as equipes.

O gestor judiciário da CGJ, Iácones Batista Vargas, responsável pelo acompanhamento do projeto, ressaltou que a implantação será gradual e deverá considerar as particularidades de cada área, com participação de magistrados e servidores. A estratégia também prevê o acompanhamento das etapas e a avaliação dos resultados com possíveis ajustes.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Mais notícias de Justiça no portal RCWTV.

Leia também no portal RCWTV:

• Audiência na ALMG debate queixas contra Secretaria de Educação de Belo Horizonte
• Edição do Minas Trend movimenta R$ 40 milhões em negócios em Belo Horizonte