União quita R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro

A União realizou o pagamento de R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações sobre as garantias honradas foram detalhadas pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), publicado nesta quinta-feira (15).

O Rio Grande do Sul foi o ente com o maior volume de débitos quitados, atingindo R$ 237,71 milhões. O relatório também aponta repasses de R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil destinados ao município de Santanópolis, na Bahia.

Desde o início de 2024, o montante honrado pelo governo federal chega a R$ 3,38 bilhões. Em um histórico mais amplo, iniciado em 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para assegurar operações de crédito de entes subnacionais.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal assume os pagamentos sob a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias equivalentes ou superiores. Caso o débito não seja honrado pelos entes, a União executa essas garantias e aplica encargos como juros de mora e multas.

O Tesouro Nacional reforça que a inadimplência bloqueia o acesso dos entes a novas garantias federais para financiamentos por até um ano. Estados sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possuem regras específicas, incluindo a suspensão temporária da execução de contragarantias.

Processo de recuperação financeira

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões, sendo R$ 6,64 milhões apenas em setembro. O órgão ressalta que o baixo volume de recuperação ocorre devido à suspensão de execuções para estados no RRF, que representam cerca de R$ 80,09 bilhões em garantias, além de restrições impostas por decisões judiciais.

O documento também menciona que R$ 1,9 bilhão foram utilizados por estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. O valor serviu como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em 2022, conforme previsto pela Lei Complementar 201/2023.