MP Itinerante Oferta Atendimentos Gratuitos e Serviços de Cidadania em Municípios de Minas Gerais

A ampliação do acesso à Justiça e aos direitos fundamentais ganhou novo impulso no interior de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do projeto MP Itinerante, realizou uma ampla força-tarefa no dia 08/10 na Prefeitura Municipal de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mobilização deu continuidade às ações promovidas no mês de setembro nas cidades de Capim Branco, Taquaraçu de Minas e Nova União, ocorridas respectivamente nos dias 01/09, 03/09 e 04/09. A iniciativa aproxima as instituições públicas dos cidadãos residentes em localidades que não sediam comarcas, estabelecendo um modelo de inclusão social aplicável a polos regionais do estado, a exemplo de Juiz de Fora.

Durante as edições do projeto, o MPMG e instituições parceiras prestaram orientações jurídicas, realizaram audiências de conciliação, palestras, capacitações, rodas de conversa e atividades educacionais. As equipes orientaram a população sobre temas centrais do direito das famílias e da proteção social, como guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, direitos da pessoa idosa e com deficiência, além da aplicação da Lei Maria da Penha. Estudantes da Escola Estadual São José também participaram de palestras voltadas à prevenção da violência doméstica.

A mobilização social somou cerca de 2.400 serviços prestados, 32 reuniões públicas, 2.200 participantes e a doação de 2.400 itens, incluindo 400 kits de higiene bucal e 1.800 pacotes de ração para animais de estimação. Os cidadãos puderam emitir segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, solicitar retificação de nome e efetuar o reconhecimento voluntário de paternidade. A estrutura contou com o apoio de entidades como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, OAB/MG, Polícia Militar de Minas Gerais, Cemig, Copasa, INSS, Sebrae Minas, Emater-MG, ICMBio e do Cartório de Registro Civil local.

O cronograma de atendimentos gratuitos no estado tem novas edições confirmadas para os turnos da Manhã e Tarde nas seguintes localidades:

• Campina Verde: dia 20/10, no Centro de Comercialização do Pequeno Produtor Rural.

• Conquista: dia 21/10, na Praça Coronel Tancredo França.

• Igaratinga: dia 23/10, na Praça Manoel de Assis.

Criado em 2010 e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), o projeto MP Itinerante completa 15 anos de atuação. A iniciativa prioriza regiões com menores índices de desenvolvimento humano e com maior vulnerabilidade social. Ao longo desse período, mais de 500 municípios de Minas Gerais já foram atendidos, consolidando a descentralização dos serviços públicos e fortalecendo o exercício da cidadania em todo o estado, incluindo referências de atendimento na Zona da Mata e em Juiz de Fora.