Minas Gerais se prepara para a última etapa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com vencimentos programados para o período de 18 a 22 de março, de acordo com os finais das placas dos veículos. O procedimento de quitação pode ser realizado por meio de Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento e aplicativos de bancos conveniados, incluindo Bradesco, SICOOB, e outros, necessitando apenas do número do Renavam para efetivação.
Especificamente para o pagamento via Pix, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para a verificação do nome do emissor, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e do favorecido, Estado de Minas Gerais, garantindo a segurança da transação. Para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), necessário para pagamentos em casas lotéricas, o acesso deve ser feito pelo site oficial www.fazenda.mg.gov.br.
Em meio ao processo, a SEF/MG reitera dicas cruciais para evitar golpes, incluindo a orientação para acessar diretamente seu site oficial, evitando pesquisas em buscadores que podem levar a páginas falsas. Alertas adicionais incluem o cuidado com ofertas de descontos inexistentes e a confirmação dos dados do favorecido antes da conclusão de pagamentos via Pix.
Até 29 de fevereiro, a arrecadação do IPVA atingiu R$ 6,4 bilhões, representando 59% da previsão total de R$ 10,9 bilhões. O não pagamento do imposto acarreta em multas e juros, além de impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento necessário para a circulação legal dos veículos.
A SEF/MG também lembra aos proprietários de veículos sobre o vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) em 1º de abril, com o valor fixado em R$ 39,36, enfatizando a importância do cumprimento das obrigações para evitar penalidades.
RCWTV