Último dia para contestar o resultado preliminar do Selo Alfabetização

A data-limite para a submissão de recursos referentes ao resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é esta sexta-feira, dia 23.

A divulgação dos resultados preliminares ocorreu na quarta-feira (21), por iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como um reconhecimento oficial do esforço das redes de ensino — sejam elas estaduais, distritais ou municipais — na execução de políticas, iniciativas e estratégias que convergem com os princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Para esta edição, o MEC registrou a adesão de 4.872 redes de ensino, dentre as 5.595 participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que representa uma taxa de participação de 87,1%.

Pedido de reconsideração

As solicitações para revisão da análise, a cargo da comissão avaliadora, devem ser protocoladas diretamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com suas respectivas secretarias de educação, estão aptos a submeter os pedidos de reconsideração.

O acesso ao Simec requer que o usuário realize o login utilizando as credenciais de sua conta na plataforma Gov.br.

A formalização dos recursos deve seguir rigorosamente os critérios e as etapas detalhadas no edital público número 10/2025 do MEC.

Passo a passo

O Ministério da Educação disponibilizou um tutorial em formato de vídeo, detalhando o procedimento para o pedido de reconsideração.

O selo é categorizado em três níveis: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). A categoria ouro, a mais elevada, impõe como condição indispensável o cumprimento da meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Após a avaliação das solicitações de revisão, a divulgação do resultado final está prevista para 4 de fevereiro.

A solenidade de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 às secretarias de educação que atingirem a categoria ouro será conduzida pelo Ministério da Educação em Brasília, em uma data ainda a ser anunciada.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização constitui um reconhecimento simbólico da dedicação das secretarias de educação — nos âmbitos estadual, distrital e municipal — em garantir o direito à alfabetização infantil. Esta iniciativa federal não contempla qualquer tipo de premiação financeira.

Adicionalmente, o selo busca fomentar políticas e métodos de gestão que estejam alinhados às metas de alfabetização e à diminuição das disparidades, conforme delineado no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A disseminação de práticas de gestão bem-sucedidas visa estimular a troca de conhecimentos e a introdução de inovações no campo das políticas de alfabetização.