TST determina que Havan pague indenização por racismo contra ex-colaboradora

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as lojas Havan paguem uma indenização de R$ 100 mil a uma ex-operadora de caixa. A trabalhadora foi submetida a práticas de racismo recreativo na unidade da empresa em São José (SC). A decisão do tribunal foi comunicada nesta sexta-feira (27).

Conforme os autos do processo, a empregada era frequentemente alvo de comentários pejorativos feitos por seu supervisor. O gestor teria dito à operadora que ela precisava "melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco", em referência a práticas de escravidão.

O processo também aponta que o supervisor exibiu aos colegas uma fotografia de uma pessoa escravizada, apresentando-a como se fosse a trabalhadora. Adicionalmente, foram feitos comentários sobre o cabelo da funcionária, comparando-o a uma "gambiarra".

As ocorrências de racismo foram comunicadas ao departamento de recursos humanos da empresa. Contudo, o chefe minimizou as falas, alegando que eram "brincadeiras", e não sofreu qualquer sanção por parte da Havan.

A trabalhadora relatou, durante o processo judicial, que tolerava as humilhações por receio de perder seu posto de trabalho. Ela foi dispensada em junho de 2022, sem justa causa.

Análise judicial

Inicialmente, a Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 50 mil de indenização à funcionária. Em grau de recurso, o valor foi reduzido para R$ 30 mil. Posteriormente, o TST reverteu a decisão, mantendo a condenação e elevando a indenização para R$ 100 mil.

Durante a análise do caso, o ministro Agra Belmonte, relator, destacou que os episódios de racismo recreativo causaram humilhação e inferiorizaram a funcionária, justificando a indenização por assédio moral.

"A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização", ressaltou o ministro.

Posicionamento da empresa

A Agência Brasil buscou contato com a Havan para obter um posicionamento e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

Em sua defesa apresentada ao TST, a Havan contestou as alegações, afirmando que a operadora de caixa não foi vítima de injúria racial e negando que tenha sofrido qualquer tipo de tratamento humilhante ou discriminatório.