TSE retoma processo que pode anular mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade nesta terça-feira (14), a partir das 19h, ao julgamento que pode impedir o atual governador de Roraima, Edilson Damião, de ter seu mandato mantido e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro. A acusação central é de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A análise deste caso iniciou em agosto de 2024 e já precisou ser suspensa em duas ocasiões devido a pedidos de vista dos ministros.

Na semana passada, Denarium apresentou sua renúncia ao posto de governador para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro, cumprindo assim o período de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.

Com a sua saída, Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu a chefia do poder executivo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela cassação da chapa, com os votos favoráveis à cassação proferidos pela relatora, ministra Maria Isabel Galotti (já aposentada), e pelo ministro André Mendonça. Restam os votos de cinco outros ministros.

Caso a maioria dos magistrados acompanhe o entendimento atual, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão de governador no estado.

Acusação

O TSE está avaliando um recurso interposto pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado os mandatos de Denarium e de seu vice, sob o argumento de que a distribuição de cestas básicas e o auxílio para reforma de residências durante o ano eleitoral configuraram ilegalidade.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela manutenção da cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também se manifestou favoravelmente à cassação da chapa.

Após o voto de Mendonça, o ministro Nunes Marques solicitou vista, suspendendo a análise. Marques será o próximo a apresentar seu voto.

Defesa

Ao longo do trâmite processual, os advogados de defesa do governador solicitaram a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Conforme sustentado pela defesa, os programas sociais existentes foram apenas reorganizados, sem a criação de novas iniciativas.