STF retoma julgamento sobre uberização e vínculo trabalhista nesta quinta (27)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento crucial sobre o fenômeno da uberização. A Corte analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais.

A análise do tema foi paralisada em 1° de outubro do ano passado, momento em que o tribunal concluiu a etapa de sustentações orais. Na sessão de hoje, os ministros darão início à prolação dos primeiros votos sobre a questão.

Ações da Rappi e da Uber no STF

O plenário debaterá duas ações específicas, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, movidas pelas empresas Rappi e Uber. Ambas contestam acórdãos trabalhistas favoráveis ao reconhecimento da relação de emprego com os prestadores de serviço.

Em sua defesa, a Rappi argumenta que os entendimentos da Justiça do Trabalho contrariam a jurisprudência da própria Suprema Corte, que já se posicionou contra a existência de relação de emprego formal com os entregadores em julgamentos anteriores.

Por sua vez, a Uber destaca que atua como uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes. A plataforma afirma que a imposição do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes da retomada das deliberações no plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia.