O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, definiu nesta quarta-feira (26) o nome que vai liderar a comissão mista da taxa das blusinhas. O parlamentar escolhido para presidir o colegiado da Medida Provisória 1357/26 foi Reginaldo Lopes (PT-MG).
A definição ocorreu após um almoço oficial no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória em questão suspende temporariamente a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Como regra, o texto precisa passar por votação ainda em setembro para não perder a validade.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou a escolha e detalhou os próximos passos. A relatoria da matéria caberá ao Senado Federal, e a votação deve ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso Nacional na próxima semana.
Além da discussão sobre as compras internacionais, o alinhamento político garantiu a inclusão de outras pautas importantes na agenda de votações acordada entre os Poderes.
Outras prioridades do Congresso
Durante a reunião no Palácio da Alvorada, os chefes dos Poderes definiram um pacote de votações prioritárias para o próximo esforço concentrado:
- Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6X1;
- PEC 18/25, voltada para a Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26, criador do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o entendimento político alcançado. Segundo ele, o foco do esforço concentrado, agendado para o início de setembro, atende diretamente às demandas mais urgentes da sociedade brasileira.
* Colaborou Pedro Rafael Vilela

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