STF forma maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Nesta sexta-feira (13), os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, consolidaram a maioria para sustentar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. O banqueiro é proprietário do Banco Master, instituição que foi anteriormente liquidada pelo Banco Central devido à insuficiência de recursos para cumprir suas obrigações.

A Segunda Turma do Supremo iniciou a deliberação virtual sobre a manutenção da detenção de Vorcaro às 11h desta sexta. O desfecho da votação aguarda a manifestação do ministro Gilmar Mendes, que tem prazo até a próxima sexta-feira (20) para proferir seu voto.

Vorcaro foi detido em 4 de março, durante a terceira etapa da Operação Compliance Zero, e posteriormente encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília.

O ministro Mendonça, relator do processo no STF, concedeu a autorização para a prisão após a Polícia Federal apresentar evidências de que Vorcaro mantinha uma estrutura privada destinada ao monitoramento e à intimidação de indivíduos considerados adversários de seus interesses.

Dias Toffoli, membro da Segunda Turma e ex-relator do caso no Supremo, declarou-se impedido de julgar os processos relacionados ao banco, alegando foro íntimo.

A decisão de Toffoli foi motivada por controvérsias envolvendo negócios anteriores de uma empresa familiar e um fundo associado ao Banco Master. Além disso, a condução do processo por parte do ministro gerou desgaste devido a decisões consideradas polêmicas.

A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório detalhando os vínculos entre Toffoli e Vorcaro. Contudo, o Supremo rejeitou o documento, considerando-o uma tentativa ilegal de investigar um ministro da Corte sem a devida autorização judicial.

Voto

Em sua manifestação, o ministro Mendonça não se limitou a replicar a liminar que havia determinado a prisão de Vorcaro. Ele também se dedicou a refutar os argumentos apresentados pela defesa do banqueiro após a decretação da medida.

O relator, por exemplo, desconsiderou a alegação de que o grupo de WhatsApp de Vorcaro, denominado "A Turma", seria apenas um "mero grupo" do qual o banqueiro participava.

"Trata-se, na verdade, de uma organização formada por um conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (já falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inquestionável de Daniel Bueno Vorcaro, que era o responsável por emitir ordens diretas ao grupo", detalhou o ministro.

Mendonça também enfatizou a "natureza violenta" dos membros do grupo, citando evidências coletadas pela Polícia Federal de ameaças concretas dirigidas a diversas pessoas.

O ministro categorizou os participantes de "A Turma" como "milicianos", exemplificando com uma ameaça de morte dirigida a um ex-colaborador de Vorcaro.

Na mesma decisão que determinou a prisão de Vorcaro, Mendonça também expediu mandados de prisão para Phillipe Mourão, conhecido como "Sicário", e Marilson Roseno, ambos apontados como coordenadores da milícia particular do banqueiro.

Mourão tentou tirar a própria vida logo após sua detenção. Apesar de ter recebido atendimento e sido encaminhado a um hospital, ele não resistiu aos ferimentos.