Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que assegura escala 5x2 para terceirizados do município

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece a jornada de trabalho na escala 5x2, com cinco dias de atividade para dois de descanso aos funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Municipal. A iniciativa, apresentada pela vereadora Cida Oliveira (PT), busca substituir o modelo 6x1 no âmbito dos contratos públicos municipais e segue agora para a sanção do Poder Executivo.

O texto aprovado garante que a alteração no regime de trabalho não poderá resultar na redução da remuneração mensal nem na supressão de benefícios previstos em leis, contratos ou convenções coletivas. A autora da proposta defende que a mudança combate a precarização das relações de trabalho e assegura ao trabalhador tempo adequado para o convívio familiar, cuidados pessoais e atividades da rotina diária.

A regra passará a valer para os novos e atuais contratos de terceirização assim que for sancionada e publicada pela Prefeitura de Juiz de Fora. Outras informações sobre o acompanhamento do projeto podem ser consultadas junto à assessoria da Câmara pelo telefone (32) 3313-4700.