STF condena irmãos Brazão a 76 anos no caso Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente a definição das penalidades para os envolvidos no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.

Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam uma pena conjunta de 76 anos e três meses. A condenação abrange os delitos de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que conseguiu sobreviver ao ataque.

Ambos os irmãos estão sob custódia preventiva há dois anos e ainda têm a prerrogativa de recorrer da decisão proferida.

Rivaldo Barbosa, que ocupava o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Os crimes atribuídos a ele foram obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido acusado de envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson, Barbosa foi inocentado destas imputações específicas.

O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, teve sua pena fixada em 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, um ex-policial militar, foi condenado a nove anos de reclusão.

Perda de cargos públicos

Conforme a deliberação judicial, os réus serão destituídos de seus cargos públicos assim que a condenação transitar em julgado, o que significa o esgotamento de todas as vias recursais.

Compensação financeira

Adicionalmente, todos os condenados foram sentenciados a pagar uma indenização total de R$ 7 milhões por danos morais. Desse montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e os restantes R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

A notícia foi atualizada às 14h45.