STF agenda para 8 de abril deliberação sobre eleição para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (30) que seu plenário deverá analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a questão da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a escolha do novo chefe do executivo fluminense ocorrerá de forma indireta, por meio dos deputados estaduais, ou direta, com a participação popular nas urnas.

“A deliberação do Plenário, norteada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá como propósito estabelecer a diretriz juridicamente apropriada para a condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, detalha o comunicado oficial.

Na noite da última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin deferiu uma decisão liminar que interrompe a realização da eleição indireta para a cadeira de governador. A medida atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que advoga pela votação direta para definir quem comandará o governo estadual no mandato-tampão que se estende até 31 de dezembro de 2026.

A determinação de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

Em sua decisão, Zanin fundamentou seu entendimento em favor do voto direto, posicionamento que diverge da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.

Até que a questão seja definitivamente resolvida, Zanin estabeleceu que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma provisoriamente o posto de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia eleito um novo presidente da Casa, que, segundo a linha sucessória, assumiria o governo estadual de forma interina após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Contudo, horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, invalidou a votação.

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

O tribunal determinou que os votos atribuídos ao deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu mandato. A decisão ainda permite recurso e pode impactar a composição da Alerj.

O impasse na sucessão de Castro teve início com sua renúncia em 23 de março, quando ele deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj. No entanto, o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), havia se desligado em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador ficaria impedido de disputar eleições até 2030. Castro anunciou que apresentará recurso contra a decisão.

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi sentenciado ao pagamento de multa, e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, informou na sessão plenária da manhã de quinta-feira (26) que, à tarde, seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito assumiria então como novo governador do estado até 31 de dezembro de 2026.