Setor empresarial solicita redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1

Representantes do setor empresarial brasileiro, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pleitearam recentemente a redução dos encargos trabalhistas para impulsionar a competitividade nacional frente aos produtos importados. No mesmo encontro, eles manifestaram forte oposição às propostas legislativas que visam a alteração da escala 6x1 de trabalho, um tema central na discussão sobre o Custo Brasil.

Fábio Augusto Pina, representante da Fecomércio de São Paulo, expressou sua preocupação com o momento da discussão sobre a jornada de trabalho, argumentando que a pauta não deveria ocorrer em ano eleitoral. Ele enfatizou a necessidade de avaliar a viabilidade da medida sob a ótica da produtividade.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, corroborou essa visão, questionando a intervenção estatal. Ele defendeu que já existem mecanismos de negociação, como os acordos trabalhistas, para ajustar as condições da escala 6x1 sem a necessidade de novas legislações.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proponente do debate, informou ter protocolado um requerimento. O objetivo é assegurar a presença de representantes patronais em todas as audiências da Câmara que tratem do encerramento da escala 6x1.

O impacto do Custo Brasil

Durante a sessão da comissão, o economista Carlos Costa apresentou uma estimativa alarmante para o Custo Brasil, avaliado em R$ 1,5 trilhão anualmente. Esse montante representa a desvantagem financeira de operar negócios no país em comparação com nações desenvolvidas. Costa defendeu, para mitigar esse cenário, a diminuição dos encargos trabalhistas e da carga tributária, além de um novo marco regulatório para o setor elétrico.

Fábio Augusto Pina também apontou a necessidade de um novo teto de gastos para o setor público. Tal medida, segundo ele, seria crucial para conter o endividamento e, por conseguinte, reduzir a taxa de juros básica. O representante da Fecomércio ainda correlacionou a baixa qualidade do ensino básico à dificuldade de elevar a produtividade nacional.

Renato Corona, da Fiesp, complementou a discussão com dados concretos. Ele revelou que a diferença média de preço entre produtos nacionais e importados atinge 24,1%. Quanto à carga tributária, o Brasil registra 32,5% do PIB, percentual significativamente superior aos 26,5% observados em países parceiros.